Capacitação fortalece política de leitura e remição de pena nas unidades prisionais de MT

A fim de ampliar o acesso à leitura nas unidades prisionais de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Governo do Estado, capacitaram quase 200 educadores, gestores penitenciários e profissionais da educação, na tarde desta quinta-feira (29 de maio). O segundo encontro de formação em “Práticas de leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena” propõe um alinhamento das atuações para que a política de acesso à leitura nas penitenciárias seja efetiva.

As ações são realizadas por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) e das secretarias de Estado de Justiça (Sejus) e Educação (Seduc) e do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desenvolvimento e a aplicação de metodologias eficazes para incentivar o hábito da leitura entre pessoas privadas de liberdade estão previstos na Resolução n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no plano nacional Pena Justa — criado para enfrentar situações de calamidade nas prisões brasileiras.

Um dos eixos da proposta do Pena Justa trata da ‘qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional’, que foi o foco principal da capacitação desta quinta-feira.

“Essa política deve ser prioritária para quem ainda não está inserido no ensino formal ou em atividades laborais. É uma porta de entrada para a reinserção social, e precisamos focar nesse público”, disse o coordenador do eixo Práticas educativas, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF – TJMT), o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

O magistrado ressaltou que a atuação conjunta fez de Mato Grosso um exemplo nacional e que o próximo passo deve reforçar a entrega de resultados com qualidade.

“O trabalho em rede fez com que avançássemos muito no ano passado e conseguimos constituir as comissões de leitura em 100% das unidades prisionais no Estado. Sabemos que essa conquista está somente formalizada, e uma folha de papel não basta. Fizemos um diagnóstico situacional e constatamos que muitas unidades ainda não efetivaram essa política. Estamos aqui para auxiliar no que for necessário, seja na qualidade do acervo ou na construção da estrutura física”, pontuou.

Parceiros 

O incentivo à leitura nas penitenciárias mato-grossenses foi reconhecido pelo diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Souza. “Fiquei impressionado com a estrutura da Central Integrada de Alternativas Penais de Mato Grosso. É um exemplo de como a gestão local está no caminho certo ao investir em alternativas e educação no sistema prisional”.

O diretor ainda reforçou o compromisso nacional de ampliar as iniciativas para educação em todas as unidades do país. “Nosso desafio agora é garantir que cada uma das 670 mil pessoas presas no país tenha acesso a pelo menos um livro em sua cela, como ponto de partida para a reflexão, o conhecimento e a reconstrução de uma nova vida”.

Carlos Rodrigo Martins Dias, coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), destacou os efeitos da Resolução 391 do CNJ, sendo um marco ao reconhecer formalmente a leitura como atividade válida para remição de pena.

Com a normativa, cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena. No prazo de 12 meses, até 12 obras podem ser efetivamente lidas e possibilitar a remição de até 48 dias por ano.

“O foco agora é garantir que toda pessoa privada de liberdade tenha acesso a um livro e possa apresentar um relatório de leitura avaliado por uma comissão, de forma justa e humanizada”, garantiu.

A capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena” reuniu mais de 200 pessoas, das 14h às 17h, pela plataforma Teams. O encontro promoveu o esclarecimento de temas como diretrizes para a remição de pena pela leitura – resolução 391 CNJ; atribuições dos profissionais Pedagogos; práticas de leitura no sistema prisional, além de apresentação de boas práticas das cadeias públicas femininas de Rondonópolis e Nova Xavantina.