CNJ vai investigar conduta de desembargador acusado de incitação a atos golpistas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, iniciar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Sebastião Coelho da Silva, agora aposentado. Esta decisão, proferida na 7ª Sessão Ordinária de 2024, visa apurar a conduta do magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, supostamente, teria incentivado atos golpistas enquanto ainda estava em atividade.

O desembargador renunciou ao cargo de corregedor eleitoral em agosto de 2022, três dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Silva fez declarações contrárias ao ministro, afirmando que Morais incitou guerra em seu discurso de posse. Além disso, o desembargador participou de uma série de eventos políticos no acampamento montado após as eleições de 2022 no Quartel-General do Exército, em Brasília.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em seu relatório na Reclamação Disciplinar 0005873-05.2023.2.00.0000, listou os motivos que justificaram a abertura do processo administrativo disciplinar, considerando inclusive o fato de o magistrado já estar voluntariamente aposentado. “Quando há aposentadoria no curso, a depender do fato, o bom senso recomenda arquivar, pois movimentar a máquina pública para uma apuração pode não fazer sentido. Mas esse caso específico atende aos requisitos necessários”, declarou.

O próprio desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva compareceu à tribuna do CNJ para apresentar sua defesa. Ele afirmou que apenas teria manifestado publicamente sua insatisfação com o STF e que não teria concordado com o discurso de posse do ministro Alexandre de Morais. “Afirmei que, enquanto eu estivesse em atividade, iria cumprir a Constituição, mas não as determinações de um ministro”, pontuou.

O desembargador também questionou o atraso entre o fato investigado e a abertura do processo disciplinar. Sobre isso, o ministro Salomão esclareceu que a apuração pela Corregedoria Nacional de Justiça ocorre após o compartilhamento de documentos por parte do ministro Alexandre de Morais sobre a possível participação de integrantes do Poder Judiciário no episódio de 8 de janeiro, nomeado como o Dia da Infâmia.