Mato Grosso se prepara para o fim do ICMS com a reforma tributária

O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, anunciou que o estado está se preparando para a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que resultará da fusão do ICMS com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa mudança faz parte da Reforma Tributária em curso no país, e o processo de substituição ocorrerá gradualmente entre os anos de 2029 e 2032.
O ICMS representa uma das principais fontes de receita para o estado de Mato Grosso, correspondendo a aproximadamente 70% da arrecadação estadual. Com a transição para o IBS, Rogério Gallo prevê desafios significativos para o financiamento do estado a partir de 2033, quando a implementação do novo imposto será concluída.
Para mitigar os potenciais impactos negativos dessa transição, o governo de Mato Grosso está explorando alternativas para atrair novas empresas e promover o desenvolvimento econômico local, sem depender exclusivamente do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic), que está associado ao ICMS.
O secretário Rogério Gallo também enfatizou a relevância do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelecerá as normas para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Esse comitê será responsável por definir as alíquotas do novo imposto e será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal.
Com a implementação do IBS, o estado de Mato Grosso precisará adaptar suas estratégias de arrecadação e financiamento. A administração eficiente do novo tributo será essencial para garantir a sustentabilidade financeira do estado no longo prazo, uma vez que o ICMS deixará de ser a principal fonte de recursos.
Essa transição tributária representa um desafio significativo para Mato Grosso, exigindo do governo estadual uma abordagem proativa e criativa para diversificar suas fontes de receita e atrair novos investimentos, a fim de manter a capacidade de financiamento de suas políticas públicas e programas de desenvolvimento.
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online