Ministra encontra bancos, pede colaboração por governo digital e ouve crítica a teto no consignado

Durante uma reunião realizada em São Paulo no dia 09-04-2024, a ministra Esther Dweck, responsável pela Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitou a colaboração dos principais bancos do país para aumentar o número de pessoas aderindo aos níveis prata e ouro das contas gov.br, visando expandir o governo digital.

A validação bancária é uma das formas de obter uma conta gov.br com níveis mais altos de segurança. Essa modalidade de acesso permite utilizar serviços digitais mais avançados, como visualizar e compartilhar dados e documentos digitais, gerenciar autorizações de uso de dados e realizar a prova de vida, entre outros.

Uma das prioridades do Ministério liderado por Dweck é impulsionar o governo digital, o que possibilita um acesso simplificado aos serviços públicos pela internet e também resulta em economia de recursos.

A iniciativa Conecta Gov.br, promovida pelo MGI, que permite a troca automática de informações entre sistemas para evitar que os cidadãos tenham que fornecer novamente dados que o governo já possui, já gerou uma economia de R$ 2 bilhões desde o início de 2023, de acordo com cálculos do próprio Ministério.

Segundo informações obtidas pela CNN, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) cobrou do Ministério avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR, que agora está sob a responsabilidade do MGI, é utilizado para monitorar riscos ambientais nas cadeias agropecuárias e é um requisito para a concessão de crédito aos produtores.

A Federação ressaltou que o CAR passou por três ministérios diferentes nos últimos mandatos e que, mesmo 12 anos após a publicação do Novo Código Florestal, menos de 2% dos cadastros tiveram sua análise ambiental concluída. Os bancos expressaram preocupação quanto ao uso dessas informações para análise de clientes e tomada de decisão de crédito.

Um terceiro assunto discutido foi o crédito consignado, tanto no setor público quanto no setor privado, que o governo está prestes a lançar. A Febraban criticou os limites estabelecidos para as taxas de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores federais. Além disso, afirmou que estabelecer um limite para o consignado privado não é viável.

Enquanto o estabelecimento de um teto para os juros do consignado dos servidores federais é responsabilidade do MGI, o consignado do INSS está sob a alçada do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), chefiado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Já a proposta de consignado privado está sendo trabalhada no Ministério do Trabalho e Emprego, sob a liderança de Luiz Marinho.