TCE nega novo recurso de Emanuel Pinheiro em processo de reprovação de contas

Foto: Luiz Alves – Secom Municipal
O prefeito Emanuel Pinheiro, filiado ao MDB, está enfrentando obstáculos em relação à análise das contas de sua administração na Câmara Municipal de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, referentes ao ano de 2022. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer desfavorável sobre as contas de Pinheiro, destacando uma irregularidade grave: um déficit de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura.
O parecer do Tribunal de Contas está em processo na Câmara Municipal de Cuiabá, e se as contas forem reprovadas, o prefeito pode se tornar inelegível. Em fevereiro deste ano, Emanuel apresentou um recurso no Tribunal de Contas buscando a revisão do parecer desfavorável, mas o conselheiro Antônio Joaquim negou o pedido. Agora, o prefeito entrou com um novo pedido de reanálise (agravo interno) na esperança de suspender a análise das contas na Câmara.
No entanto, Antônio Joaquim, mais uma vez, rejeitou o pedido do prefeito. O conselheiro argumentou que o processo na Câmara teve um prazo prolongado, o que inviabiliza a suspensão da análise das contas. Além disso, Joaquim afirmou que não vê necessidade de reavaliar o recurso negado anteriormente, uma vez que o prefeito não apresentou novos elementos.
No pedido de reanálise, o prefeito alegou que há um equívoco de cálculo no parecer do Tribunal de Contas em relação ao déficit de execução orçamentária e à insuficiência financeira, argumentando que esses fatores foram determinantes para a emissão do parecer desfavorável. Emanuel Pinheiro também ressaltou que houve um aumento nos gastos com saúde devido à pandemia, e essa situação deve ser levada em consideração na análise das irregularidades.
O prefeito afirmou ainda que os resultados negativos dos balanços orçamentários e financeiros de 2022 não comprometem o equilíbrio das contas do município, uma vez que a insuficiência financeira representa apenas 6,93% do total do orçamento atual do município. Diante da negativa do conselheiro Antônio Joaquim, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas.
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online